{"map":{"45200":"C01","45402":"C02","47610":"C13","47620":"C12","47730":"C05","47740":"C05","47741":"C05","47742":"C05","47782":"C99","49310":"C10","49391":"C10","49392":"C10","50102":"C10","50300":"C10","58130":"C12","58140":"C12","68200":"C07","75000":"C09","87301":"C08","87302":"C08","88101":"C08","88102":"C08","88910":"C06","91011":"C14","91012":"C14","91020":"C14","91030":"C14","93120":"C11","93130":"C11","95310":"C01","95320":"C02","96021":"C04","96022":"C04","4520":"C01","8810":"C08","9602":"C04","750":"C09","873":"C08","55":"C03","56":"C03","85":"C06","86":"C05","90":"C14","96210":"C04","96220":"C04","91110":"C14","91120":"C14","91210":"C14","47621":"C12","49311":"C10","49390":"C10"},"entries":[{"cae":"45200","sector":"C01","desc":"Manutenção e reparação de veículos automóveis","note":""},{"cae":"45402","sector":"C02","desc":"Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios","note":""},{"cae":"47610","sector":"C13","desc":"Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados","note":"Art. 78.º-F: Secção G classe 47610. Também citado no art. 78.º-D (educação) - ver ambíguos."},{"cae":"47620","sector":"C12","desc":"Comércio a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria, em","note":"Retalho de jornais/revistas - NÃO nomeado na lei mas usado na prática e no mapa original. Ver ambíguos."},{"cae":"47730","sector":"C05","desc":"Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos","note":"BUG CORRIGIDO: farmácias. Nomeado no art. 78.º-C."},{"cae":"47740","sector":"C05","desc":"Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos","note":"Nomeado no art. 78.º-C."},{"cae":"47741","sector":"C05","desc":"Comércio a retalho de produtos médicos (exceto material ótico oftálmico) e ortopédicos","note":"CAE Rev.4: produtos médicos e ortopédicos."},{"cae":"47742","sector":"C05","desc":"Comércio a retalho de material ótico oftálmico","note":"CAE Rev.4: material ótico oftálmico."},{"cae":"47782","sector":"C05","desc":"Comércio a retalho de material óptico, fotográfico, cinematográfico e de","note":"Nomeado no art. 78.º-C (material óptico). ATENÇÃO: a subclasse Rev.3 inclui também fotográfico/cinematográfico."},{"cae":"49310","sector":"C10","desc":"Transportes terrestres urbanos, suburbanos e locais de passageiros","note":"Enumerado no art. 78.º-F n.º 3 (passes de transporte público)."},{"cae":"49391","sector":"C10","desc":"Transporte interurbano em autocarros","note":"Enumerado no art. 78.º-F n.º 3 (passes de transporte público)."},{"cae":"49392","sector":"C10","desc":"Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e","note":"Enumerado no art. 78.º-F n.º 3 (passes de transporte público)."},{"cae":"50102","sector":"C10","desc":"Transportes costeiros e locais de passageiros","note":"Enumerado no art. 78.º-F n.º 3 (passes de transporte público)."},{"cae":"50300","sector":"C10","desc":"Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores","note":"Enumerado no art. 78.º-F n.º 3 (passes de transporte público)."},{"cae":"58130","sector":"C12","desc":"Edição de jornais","note":"Art. 78.º-F n.º 7 (edição de jornais)."},{"cae":"58140","sector":"C12","desc":"Edição de revistas e de outras publicações periódicas","note":"Art. 78.º-F n.º 7 (edição de revistas)."},{"cae":"68200","sector":"C07","desc":"Arrendamento de bens imobiliários","note":"Única classe nomeada no art. 78.º-E (arrendamento)."},{"cae":"75000","sector":"C09","desc":"Actividades veterinárias","note":""},{"cae":"87301","sector":"C08","desc":"Actividades de apoio social para pessoas idosas, com alojamento","note":""},{"cae":"87302","sector":"C08","desc":"Actividades de apoio social para pessoas com deficiência, com alojamento","note":""},{"cae":"88101","sector":"C08","desc":"Actividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento","note":""},{"cae":"88102","sector":"C08","desc":"Actividades de apoio social para pessoas com deficiência, sem alojamento","note":""},{"cae":"88910","sector":"C06","desc":"Actividades de cuidados  para crianças, sem alojamento","note":"Cuidados para crianças sem alojamento - nomeado no art. 78.º-D (creches/amas)."},{"cae":"91011","sector":"C14","desc":"Actividades das bibliotecas","note":"Bibliotecas - art. 78.º-F classe 9101."},{"cae":"91012","sector":"C14","desc":"Actividades dos arquivos","note":"Arquivos - art. 78.º-F classe 9101."},{"cae":"91020","sector":"C14","desc":"Actividades dos museus","note":"Museus - art. 78.º-F classe 9102."},{"cae":"91030","sector":"C14","desc":"Actividades dos sítios e  monumentos históricos","note":"Sítios e monumentos históricos - art. 78.º-F classe 9103."},{"cae":"93120","sector":"C11","desc":"Actividades dos clubes desportivos","note":"Art. 78.º-F n.º 8 (clubes desportivos)."},{"cae":"93130","sector":"C11","desc":"Actividades de manutenção física","note":"Art. 78.º-F n.º 8 (ginásios)."},{"cae":"95310","sector":"C01","desc":"Reparação e manutenção de veículos automóveis","note":"CAE Rev.4: substitui 45200."},{"cae":"95320","sector":"C02","desc":"Reparação e manutenção de motociclos","note":"CAE Rev.4: substitui 45402."},{"cae":"96021","sector":"C04","desc":"Salões de cabeleireiro","note":""},{"cae":"96022","sector":"C04","desc":"Institutos de beleza","note":""},{"cae":"4520","sector":"C01","desc":"Manutenção e reparação de veículos automóveis","note":"Classe 4520 (só contém 45200)."},{"cae":"8810","sector":"C08","desc":"Apoio social sem alojamento para idosos e pessoas com deficiência","note":"Classe 8810 nomeada no art. 84.º."},{"cae":"9602","sector":"C04","desc":"Salões de cabeleireiro e institutos de beleza","note":"Classe 9602 nomeada no art. 78.º-F."},{"cae":"750","sector":"C09","desc":"Actividades veterinárias","note":"Grupo 750 (só contém 75000)."},{"cae":"873","sector":"C08","desc":"Apoio social com alojamento (idosos e pessoas com deficiência)","note":"Classe 873 nomeada no art. 84.º."},{"cae":"55","sector":"C03","desc":"Alojamento","note":"Secção I - Alojamento. Divisão inteira."},{"cae":"56","sector":"C03","desc":"Restauração e similares","note":"Secção I - Restauração. Divisão inteira."},{"cae":"85","sector":"C06","desc":"Educação","note":"Secção P - Educação (art. 78.º-D). Divisão inteira."},{"cae":"86","sector":"C05","desc":"Actividades de saúde humana","note":"Secção Q, classe 86 (art. 78.º-C). Divisão inteira."},{"cae":"90","sector":"C14","desc":"Actividades de teatro, de música, de dança e outras actividades artísticas e literárias","note":"Secção R classe 90 - divisão inteira (art. 78.º-F)."},{"cae":"96210","sector":"C04","desc":"Salões de cabeleireiro","note":"CAE Rev.4: substitui 96021. SICAE serve Rev.4 e 96021 devolve ZERO empresas, pelo que o sector C04 era inalcançável. Verificado 2026-07-21: 96210 tem ~9.110 empresas."},{"cae":"96220","sector":"C04","desc":"Institutos de beleza e bem-estar","note":"CAE Rev.4: substitui 96022. Ver 96210. ~8.590 empresas."},{"cae":"91110","sector":"C14","desc":"Actividades das bibliotecas","note":"CAE Rev.4: substitui 91011 (art. 78.º-F classe 9101)."},{"cae":"91120","sector":"C14","desc":"Actividades dos arquivos","note":"CAE Rev.4: substitui 91012 (art. 78.º-F classe 9101)."},{"cae":"91210","sector":"C14","desc":"Actividades dos museus","note":"CAE Rev.4: substitui 91020 (art. 78.º-F classe 9102)."},{"cae":"47621","sector":"C12","desc":"Comércio a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria","note":"CAE Rev.4: substitui 47620. Mantém a ambiguidade jurídica do 47620 - ver 'ambiguous'."},{"cae":"49311","sector":"C10","desc":"Transportes terrestres urbanos e suburbanos de passageiros","note":"CAE Rev.4: substitui 49310 (art. 78.º-F n.º 3, passes)."},{"cae":"49390","sector":"C10","desc":"Outros transportes terrestres de passageiros","note":"CAE Rev.4: cobre 49391/49392 (art. 78.º-F n.º 3, passes)."}],"ambiguous":[{"cae":"47610","desc":"Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados","options":["C13","C06"],"note":"Nomeado DUAS vezes: art. 78.º-F (livros, 15% IVA) e art. 78.º-D (educação). Resolvido para C13 porque a taxonomia tem sector Livros dedicado. Se o objectivo for maximizar dedução de educação, C06."},{"cae":"47620","desc":"Comércio a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria, em","options":["C12","C99"],"note":"A lei (78.º-F n.º 7) nomeia apenas os EDITORES 58130/58140, não o retalho. Mas 47620 inclui também papelaria. Mantido em C12 (coerente com o mapa original e com a leitura de comerciante), mas juridicamente não está nomeado."},{"cae":"47750","desc":"Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene, em estabelecimentos","options":["C99","C04"],"note":"Cosméticos e higiene. NÃO consta de nenhum artigo. C04 cobre o SERVIÇO (classe 9602), não a venda de produto. Resolvido para C99 - decisão deliberada."},{"cae":"85510","desc":"Ensinos desportivo e recreativo","options":["C06","C11"],"note":"Ensinos desportivo e recreativo. Está na Secção P (=> C06 educação) MAS é nomeado no art. 78.º-F n.º 8 junto com os ginásios (=> C11). Deixado a cair no prefixo 85 => C06. DECISÃO DO UTILIZADOR."},{"cae":"49100","desc":"Transporte interurbano  de passageiros por caminho-de-ferro","options":["C10","C99"],"note":"Transporte interurbano por caminho-de-ferro. NÃO consta da enumeração taxativa do art. 78.º-F n.º 3 (que lista 49310/49391/49392/50102/50300). Na prática passes da CP são dedutíveis. Não mapeado - CONFIRMAR."},{"cae":"91041","desc":"Actividades dos jardins  zoológicos, botânicos e aquários","options":["C14","C99"],"note":"Jardins zoológicos/botânicos e aquários. A lei nomeia 9101/9102/9103 mas NÃO 9104. Não mapeado."},{"cae":"91042","desc":"Actividade dos parques e reservas naturais","options":["C14","C99"],"note":"Parques e reservas naturais. Mesmo raciocínio que 91041. Não mapeado."},{"cae":"92000","desc":"Lotarias e outros jogos de aposta","options":["C99","C14"],"note":"Jogos de azar/lotarias. A divisão 92 está na Secção R mas NÃO é nomeada em nenhum artigo. Explicitamente NÃO mapeado para C14."},{"cae":"93110","desc":"Gestão de instalações desportivas","options":["C11","C99"],"note":"Gestão de instalações desportivas (piscinas, pavilhões). A lei só nomeia 93120/93130. Muitas piscinas municipais usam este CAE. Não mapeado - CONFIRMAR."},{"cae":"96040","desc":"Actividades de bem-estar físico","options":["C99","C11","C04"],"note":"Bem-estar físico (SPA, saunas, massagens). Não nomeado. Confunde-se com ginásio (C11) e com institutos de beleza (C04). Não mapeado."},{"cae":"68100","desc":"Compra e venda de bens imobiliários","options":["C99","C07"],"note":"Compra e venda de imóveis. O art. 78.º-E nomeia SÓ 68200 (arrendamento). O mapa original usava o prefixo 681 - isso era demasiado lato. Não mapeado."},{"cae":"87200","desc":"Actividades dos estabelecimentos para pessoas com doença do foro mental e do abuso de drogas, com alojamento","options":["C08","C05"],"note":"Estabelecimentos para doença do foro mental / abuso de drogas, com alojamento. O art. 84.º nomeia a classe 873, não 872. Não mapeado."},{"cae":"88990","desc":"Outras actividades de apoio  social sem alojamento, n.e.","options":["C99","C08"],"note":"Outras actividades de apoio social sem alojamento. O art. 84.º nomeia 8810; 8899 fica de fora. Não mapeado."},{"cae":"45401","desc":"Comércio por grosso e a retalho de motociclos, de suas peças e acessórios","options":["C99","C02"],"note":"Comércio (não reparação) de motociclos. O mapa original usava o prefixo 454, que apanhava indevidamente esta subclasse. CORRIGIDO: só 45402 é dedutível."},{"cae":"93210","desc":"Actividades dos  parques de diversão e temáticos","options":["C99","C14"],"note":"Parques de diversão e temáticos. Secção R mas não nomeado na lei. Não mapeado."}],"meta":{"classificacao":"CAE Rev.3 (DL n.º 381/2007). Inclui 4 códigos-ponte CAE Rev.4.","base_legal":"Sectores derivados dos artigos 78.º-C (saúde), 78.º-D (educação), 78.º-E (imóveis), 78.º-F (exigência de fatura) e 84.º (lares) do CIRS.","default":"Tudo o que não consta => C99 (despesas gerais familiares).","proveniencia":{"descricoes_pt":"Extraídas do PDF oficial INE CAE Rev.3 (793+ subclasses parseadas directamente do documento).","sectores":"Classes nomeadas literalmente nos artigos do CIRS.","gov_pt_aviso":"https://www2.gov.pt/.../PesquisaIntegradaCAE.aspx serve agora CAE Rev.4 (divisão 45 extinta; 95310/95320 substituem 45200/45402), pelo que NÃO pode fundamentar um mapa Rev.3.","canon_manual":"75000, 92000, 93120, 93130 e outros: o parser captou a nota explicativa; título curto oficial reposto manualmente."},"ranking":{"order":{"C05":0,"C06":1,"C07":2,"C08":3,"C09":4,"C01":5,"C02":5,"C03":5,"C04":5,"C10":5,"C11":5,"C12":5,"C13":5,"C14":5,"C99":99},"how":"Primary CAE's sector first (what the merchant mainly does, matching AT's own logic), then the rest by IRS benefit, then C99 last as the catch-all. The client walks this cascade and takes the first sector whose annual ceiling is not full."}},"sources":["https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs78f.aspx","https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs78c.aspx","https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs78d.aspx","https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs78e.aspx","https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs84.aspx","https://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/381-2007-629150","https://informador.pt/legislacao/lexit/codigos/direito-fiscal/codigo-do-irs/capitulo-iv-liquidacao/artigo-78-o-f-deducao-pela-exigencia-de-fatura/","https://www2.gov.pt/RegistoOnline/Services/PesquisaSICONF/PesquisaIntegradaCAE.aspx","https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/9-2025-907097147"],"corrections":[{"cae":"47782","from":"C05","to":"C99","why":"AT rejects C05 for merchants whose only health-ish code is 47782 ('O emitente nao tem atividade registada pertencente ao setor indicado'). The class bundles optico with fotografico/cinematografico.","evidence":"NIF 504225510 (Distromazoote), 2026-07-18"},{"cae":"96021/96022/91011/91012/91020/47620/49310/49391","from":"(only Rev.3 codes mapped)","to":"Rev.4 equivalents added alongside","why":"SICAE migrated to CAE Rev.4 (DL 9/2025). Probing all 33 mapped 5-digit codes on 2026-07-21 found 15 return ZERO companies. C04 (cabeleireiros/beleza) and C14 (cultura) had NO live code at all, so those two deduction sectors could not be matched for any merchant. The Rev.3 codes are KEPT, not replaced - a merchant still registered under one must keep working.","evidence":"Rev.4 codes discovered empirically by searching SICAE by firma (CABELEIREIRO->96210, MUSEU->91210, BIBLIOTECA->91110, PAPELARIA->47621) then confirmed each returns populated result pages. Not taken from a PDF parse."}]}